Por Sergio Aparecido Alfonso
De tempos em tempos a esquerda brasileira fala em taxação de grandes fortunas. Aliás, a esquerda cujo principal representante partidário é o Partido dos Trabalhadores - PT, que concordou em assinar a Constituição Federal - CF de 1988, mas não a engoliu. Assinou apenas e tão somente porque legalmente não podia se recusar, mas protestou contra o quanto pode. É a mesma CF que em seu artigo 153 incio VII fala da tal taxação das grandes fortunas, que deve ser feita por meio de lei complementar.
Interessante que sempre que outros partidos estão no poder, a esquerda vocifera em favor da tributação em questão. Segundo suas análises (feitas em pura sandice) esse recurso aumentaria a arrecadação da União e serviria para fazer redistribuição de renda. O contraditório nisso é que o discurso vem da chamada "esquerda caviar", ou, os "socialistas de iPhone". E aqui, paro para fazer uma observação: Haverá quem dirá que não é crime a esquerda ter iPhone, que ser socialista não é ser sinônimo de pobreza, mas é querer que todos possam ter conforto e recursos. Mas a questão é que se a esquerda ainda tem dinheiro para comer caviar e comprar iPhone, é sinal de que ela ainda não fez o que exige dos demais, ou seja, socializar seus recursos financeiros. Aí, com o chapéu dos outros é fácil fazer gentileza.
Mas continuando, a forma como o discurso é feito, parece até que a famigerada taxação é a panaceia de todos os males fiscais enfrentados pelo Brasil. E ainda tem os mais radicais que defendem aumento ainda maior da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais. Na verdade já existe esse diferencial. Para o ano de 2019, por exemplo, quem ganha a partir de R$4.664,68 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), já paga uma taxa de 27.5% (vinte e sete e meio por cento) de imposto de renda.
Pois bem, durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição para a reforma da previdência, numa das passagens do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados, o assunto voltou à baila pela voz da esquerda, como sempre. O problema é que estiveram governando o Brasil por 16 anos, e essa proposta nunca foi feita pra valer. O interesse não era tão veemente quanto é, quando se trata de outras agremiações exercitando o poder central. E há motivos para isso. O principal é o desgaste político. Eles sabem que o governo que fizer a proposta vai perder muito com essa pauta, ao passo que se o parlamento aprovar, o desgaste é diluído entre 594 parlamentares. Então, é melhor se "queimar" um pouco como parlamentar, do que queimar muito o governo. Mas vamos aos fatos práticos em relação à taxação das grandes fortunas.
Primeiro - Como convencer os ricos e empreendedores de que o artifício não se trata, na prática, de um confisco de propriedade privada? A CF/88 no artigo 170, combinado com o inciso II traz a seguinte redação:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.
II- propriedade privada.
Temos que fazer justiça social? Sim. Mas há princípios que devem ser observados, e um deles é o da propriedade privada. Ora, não convém ficar o tempo todo tratando empreendedor como se ele fosse um monstro, bem como, os profissionais que ganham altos salários, como se eles fossem devedores de alguma coisa a alguém por causa de seu sucesso. A livre iniciativa, de crescer ou não, de se qualificar ou não, de empreender ou não, deve ser respeitada por direito constitucional, devendo cada pessoa arcar com as consequências de suas escolhas. Fora convencer os empreendedores de que não se trata de um confisco, é preciso convencer também os sócios e acionistas, brasileiros e estrangeiros, da mesma coisa. Quem em sã consciência vai concordar em dar mais dinheiro para um governo que não consegue retribuir em qualidade de serviços públicos em mesmo nível de elevação da carga tributária? Isso é perder dinheiro. E no caso do Brasil, além da ineficiência administrativa, existe o ralo da corrupção. Sendo assim, sobretudo, os estrangeiros vão retirar o seu dinheiro e ir embora.
Segundo - A taxação de grandes fortunas não aumenta consideravelmente a arrecadação. Em países europeus que ainda mantém essa tributação, esse seguimento contribui em média com 0,3% da arrecadação, como é o caso da Noruega. Mas países como a Alemanha e França abandonaram essa prática. É muito trabalho para pouco resultado. Se bem que Emmanuel Macron quer ressuscitar essa cobrança, e desde que o anunciou, espantou vários ricos da França para outros países onde essa cobrança não é feita, como Bélgica, por exemplo. Já a Argentina, país vizinho, faz essa taxação, e considera grandes fortunas valores a partir de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O desgaste, os riscos e as perdas não valem a pena. Num primeiro momento pode até dar algum resultado ínfimo. Mas com a fuga de capitais que vem em seguida, a arrecadação cai ainda mais. Principalmente em se tratando de Brasil. Nós já sofremos com crises de desconfiança crônicas, se implantarmos tal cobrança aqui, essa crise aumenta.
Terceiro - A taxação das grandes fortunas não transfere renda para os mais pobres, por uma razão muito simples. De acordo com a lei complementar 101/2.000, denominada lei responsabilidade fiscal - LRF, em seu artigo 19, incisos I a III respectivamente, estabelece que União pode empregar até 50% do orçamento na folha de pagamento, Estados e Município, 60% do orçamento, também com a folha de pagamento. Sendo que nesse valor de 50%, na União estão inclusos, de acordo com o artigo 20, inciso I, alíneas a) a d), respectivamente, 2,5% para o Legislativo e Tribunal de Contas da União - TCU, 6% para o judiciário, 40,9% para a folha do Executivo e 0,6% para o Ministério Público Federal. Na esfera estadual, inciso II, alíneas a) a d) no valor de 60% estão inclusos o Legislativo e o Tribunal de Consta do Estado - TCE, com 3%, sendo 6% para o judiciário, 49% para pagamento da folha do Executivo e 2% para o Ministério Público Estadual. Já na esfera Municipal, inciso III, alínea a) 54% para pagamento da folha do executivo e 6% para o Legislativo Municipal, incluindo Tribunal de Contas do Município - TCM, se houver.
Ocorre que, com a atual crise, todos os entes da federação estão com as reposições de perdas inflacionárias de seus servidores em atraso, tendo em vista que o limite legal destinado ao pagamento de pessoal já foi atingido. Qualquer incremento que houver na arrecadação, o poder público tem que fazer a referida reposição, porque trata-se de um direito constitucional do servidor público ter a reposição das perdas inflacionárias sempre na mesma data, conforme o artigo 37, inciso X da CF/88.
Fora isso, tem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal - FPE. Ainda tem os recursos destinados à educação, à saúde, à segurança, entre outros, que são obrigatórios, sendo que alguns, como saúde e educação possuem percentual já estabelecido. Ou seja, qualquer centavo que entra, precisa ser encaminhado para as despesas correntes, e se sobrar, é direcionado para outras áreas igualmente carentes. Portanto, se houver aumento de arrecadação, o incremento já tem destino certo, e não é o bolso da população.
Por fim, a taxação de grandes fortunas precisa conviver com algumas questões: Como e a partir de que valor se define uma grande fortuna? Será que os riscos e perdas compensam levar a cabo essa ideia? Se é tão bom para a saúde financeira do país, por que a esquerda não o fez quando governava e até pagava propina para aprovar seus projetos?
Como se viu, a taxação não aumenta a arrecadação de forma significativa. Não compensa o risco de evasão de recursos. E a taxação de grandes fortunas não distribui renda, mas com a fuga de dinheiro, distribui ricos para outros países. Taxação de grandes fortunas apenas causa evasão de divisas, quebra de empresas por fuga de investidores, queda nos rendimentos e socialização da pobreza. Esse último, o grande sonho da esquerda, nivelar a todos por baixo. Portanto, a melhor contribuição que a esquerda pode fazer é abrir mão de seu orgulho, ajudar o governo aprovar agendas propositivas para o país e abandonar o discurso de ódio contra quem é bem sucedido na vida.
Comentários
Postar um comentário